Termos e Condições
de Uso do 45xx

O acesso e o uso dos serviços disponibilizados pelo 45xx estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e das demais políticas publicadas na plataforma. O usuário que não concordar com qualquer disposição destes Termos deverá cessar imediatamente o uso dos serviços e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta.

Ao clicar em "Concordo", ao realizar o cadastro ou ao continuar utilizando os serviços do 45xx após a publicação de versões atualizadas destes Termos, o usuário manifesta sua aceitação expressa e inequívoca de todas as disposições aqui contidas.

O 45xx reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de última atualização. É responsabilidade do usuário verificar regularmente eventuais alterações.

Para utilizar os serviços do 45xx, o usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir autorização legal para acessar serviços de entretenimento online a partir do território brasileiro;
• Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e em toda comunicação posterior com o 45xx;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionário do 45xx ou de seus provedores de jogos parceiros.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa no 45xx. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo ou endereço IP constitui violação destes Termos e pode resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas, bem como no cancelamento de saldos e bônus pendentes.

Em conformidade com as obrigações legais brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 45xx é obrigado a verificar a identidade de todos os usuários que realizem saques ou atinjam determinados limites de movimentação financeira.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válidos;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, extrato da Receita Federal ou documento de identidade que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone em nome do titular, com data de emissão não superior a 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix: extrato ou captura de tela mostrando que a chave Pix utilizada pertence ao titular da conta.

O processo de verificação será concluído em até 48 horas úteis após o envio de toda a documentação necessária. Enquanto a verificação estiver pendente, o usuário poderá realizar depósitos e jogar, mas os saques ficarão temporariamente suspensos.

O 45xx aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques no Brasil:

• Pix — método principal, disponível 24/7, sem taxas adicionais cobradas pelo 45xx;
• Mercado Pago — sujeito às condições e tarifas da plataforma Mercado Pago;
• PicPay — sujeito às condições e tarifas da plataforma PicPay;
• Boleto Bancário — disponível para depósitos, com prazo de compensação de até 3 dias úteis.

Depósitos:

• Valor mínimo por depósito: R$ 30,00;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O 45xx não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas cobradas pelo seu banco ou carteira digital são de responsabilidade do usuário;
• Depósitos devem ser realizados a partir de contas de titularidade do próprio usuário cadastrado. Não são aceitos depósitos de terceiros.

Saques:

• Valor mínimo por saque: R$ 50,00;
• Saques são processados em até 24 horas para contas verificadas (KYC completo);
• O método de saque deve coincidir com o método de depósito utilizado, exceto quando tecnicamente inviável;
• Saques são realizados exclusivamente para contas de titularidade do usuário cadastrado — nunca para contas de terceiros;
• O 45xx reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00;
• Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, o saque pode ser suspenso enquanto investigação interna estiver em andamento.

O 45xx oferece regularmente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e torneios com premiação em dinheiro real. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula quando houver conflito.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus e promoções do 45xx, salvo indicação contrária na promoção específica:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover), cujo multiplicador e prazo de validade são especificados na promoção correspondente;
• O bônus de boas-vindas é exclusivo para o primeiro depósito de cada usuário e não pode ser combinado com outros bônus, salvo quando expressamente indicado;
• O valor máximo de saque derivado de bônus pode ser limitado — verifique os termos de cada promoção;
• Bônus e free spins expiram após o prazo estabelecido na promoção correspondente;
• O 45xx reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique uso abusivo, múltiplas contas, apostas de cobertura (hedging) ou qualquer comportamento que caracterize exploração indevida das promoções;
• Usuários residentes em determinados estados brasileiros podem estar excluídos de promoções específicas — verifique a elegibilidade na página da promoção;
• O 45xx pode encerrar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável publicado na plataforma.

O catálogo do 45xx inclui slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e outras modalidades de entretenimento fornecidas por provedores terceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e outros. Cada categoria de jogo segue as seguintes regras gerais:

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade de cada rodada;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo e pode variar entre títulos;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada — como queda de conexão, erro do servidor ou problema no dispositivo do usuário — a rodada pode ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Resultados de rodadas já concluídas e registradas nos servidores do 45xx são definitivos e não podem ser contestados com base em falha de conexão do lado do usuário;
• O uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que altere o comportamento padrão do jogo é estritamente proibido e constitui motivo de encerramento imediato da conta;
• Jackpots progressivos são acumulados e distribuídos conforme as regras específicas de cada jogo, definidas pelo provedor responsável.

A seção de apostas esportivas do 45xx opera em conformidade com a Lei 13.756/2018 e com as regulamentações subsequentes do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As seguintes regras se aplicam a todas as apostas esportivas realizadas na plataforma:

• As apostas são finais no momento em que são confirmadas pelo sistema — não é possível cancelar uma aposta após a confirmação, salvo nos casos previstos nestas regras;
• Odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as que prevalecerão para fins de pagamento, independentemente de alterações posteriores;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as regras específicas de cada mercado determinarão o tratamento da aposta (devolução do valor, manutenção, etc.);
• Apostas em eventos cujo resultado já seja de conhecimento público no momento da colocação serão anuladas e o valor apostado devolvido;
• O 45xx reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, especialmente nos casos em que haja suspeita de manipulação de resultados ou uso de informações privilegiadas;
• Erros de cotação (odds incorretas) são corrigidos antes do início do evento; apostas realizadas com odds manifestamente incorretas podem ser anuladas pelo 45xx.

É expressamente proibido ao usuário do 45xx:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 45xx;
• Criar ou utilizar múltiplas contas, seja para obter bônus adicionais, contornar bloqueios ou por qualquer outra finalidade;
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem a sua conta, a qualquer título;
• Realizar apostas de cobertura (hedging) entre contas diferentes ou em coordenação com outros usuários para garantir lucro artificial independentemente do resultado;
• Utilizar bots, scripts, softwares de automação, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer outro recurso que substitua ou amplifique artificialmente a capacidade de apostas humanas;
• Explorar falhas técnicas, erros de cotação ou inconsistências da plataforma de forma deliberada — qualquer falha identificada deve ser imediatamente comunicada ao suporte;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer finalidade vedada pela legislação brasileira;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa do software ou interferir na infraestrutura técnica do 45xx;
• Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação do 45xx (chat ao vivo, suporte, comentários).

A violação de qualquer uma dessas proibições pode resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando previsto em lei.

Encerramento a pedido do usuário: O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, através do suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram. Saques de saldo pendente serão processados normalmente após a conclusão do processo de encerramento, desde que todas as condições de verificação e rollover de bônus tenham sido cumpridas.

Encerramento pelo 45xx: O 45xx reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de documentação falsa ou dados cadastrais incorretos;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses consecutivos sem qualquer movimentação).

Em casos de encerramento por suspeita de fraude ou violação grave dos Termos, o saldo disponível na conta poderá ser retido para fins de investigação interna e, se confirmada a infração, cancelado definitivamente.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 45xx — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, design, código-fonte, sons e vídeos — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. Todos os direitos são reservados ao 45xx ou aos seus licenciadores.

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma 45xx sem autorização prévia e expressa por escrito do 45xx ou do respectivo detentor dos direitos.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado. O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar os serviços do 45xx para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 45xx não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes da participação em jogos ou apostas esportivas — o usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco inerente de perda;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas ou danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário em decorrência de negligência do próprio usuário na proteção de suas credenciais;
• Conteúdo, produtos ou serviços de terceiros acessados por meio de links eventualmente presentes na plataforma;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias, operadoras de pagamento ou problemas na infraestrutura de Pix do Banco Central do Brasil.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do 45xx perante um usuário específico ficará limitada ao valor total depositado por esse usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor determine responsabilidade superior.

O 45xx acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento saudável e controlada. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável que podem ser ativadas pelo usuário a qualquer momento através da área de configurações da conta ou por meio do suporte:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: estabeleça o valor máximo que você aceita perder em determinado período;
• Limites de tempo de jogo: receba alertas ou bloqueios automáticos ao atingir determinado tempo de sessão;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da sua conta com restrição de novo cadastro por período mínimo de 5 anos.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema na sua vida ou na de alguém próximo, entre em contato com o nosso suporte 24/7 ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais recursos e orientações. Lembre-se: apostar deve ser divertido, nunca uma obrigação.

O tratamento de dados pessoais dos usuários do 45xx é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o usuário também consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Em resumo, o 45xx coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude (base legal: obrigação legal e legítimo interesse);
• Processamento de transações financeiras (base legal: execução de contrato);
• Personalização da experiência de uso e comunicações de marketing — apenas com consentimento expresso (base legal: consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante as autoridades brasileiras (base legal: obrigação legal).

O usuário tem o direito de, a qualquer momento, acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com o nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O usuário e o 45xx concordam em tentar resolver amigavelmente qualquer disputa antes de recorrer ao judiciário, por meio do canal de suporte oficial da plataforma. Disputas de consumo que não forem resolvidas diretamente também podem ser encaminhadas ao Procon do estado do usuário ou à plataforma consumidor.gov.br.

O 45xx reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página acompanhada da nova data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência da versão atualizada constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com o 45xx pelos seguintes canais oficiais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma 45xx.net;
• WhatsApp: +55 11 9xxxx-xxxx (atendimento em português, Horário de Brasília);
• Telegram: suporte oficial 45xx;
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 48 horas úteis.

Todo atendimento é realizado em português brasileiro, pelo Horário de Brasília (BRT, UTC-3), 24 horas por dia, 7 dias por semana para os canais de chat e WhatsApp.