Política de Privacidade
e Proteção de Dados 45xx

O 45xx, operado sob o domínio 45xx.net, é a plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida para o mercado brasileiro. Na qualidade de controlador de dados pessoais — conforme definido pelo art. 5º, VI, da LGPD —, o 45xx é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponibilizado na plataforma 45xx.net, incluindo o cassino online, as apostas esportivas, promoções, suporte ao cliente e demais funcionalidades do site.

Ao realizar o cadastro na plataforma ou ao continuar utilizando os serviços do 45xx após a publicação desta Política, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui contidas. Caso não concorde, o usuário deve cessar imediatamente o uso dos serviços e solicitar o encerramento da sua conta.

O 45xx coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp), endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identificação: imagens de RG, CNH, passaporte e comprovante de residência (enviados durante o processo de verificação de identidade — KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária e histórico de transações realizadas na plataforma (depósitos, saques, apostas);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques, apostas realizadas e histórico de jogo;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (device ID), resolução de tela e fuso horário;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (estado e cidade), utilizada para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaux de crédito e serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por provedores especializados em segurança digital;
• Informações de listas de autoexclusão de jogos de azar mantidas por entidades regulatórias brasileiras.

O 45xx utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política. A tabela abaixo resume as principais finalidades de tratamento:

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o 45xx fundamenta cada operação de tratamento de dados pessoais em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para o cadastro, acesso à plataforma, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços de cassino e apostas esportivas;
• Obrigação legal (art. 7º, II): utilizado para o cumprimento de exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), da Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), da LGPD e de determinações da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para a prevenção a fraudes, segurança da plataforma, personalização da experiência e melhoria contínua dos serviços — sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos dos titulares.

O 45xx pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas situações descritas abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção e confidencialidade:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt recebem dados mínimos necessários para a entrega das sessões de jogo (identificador de usuário, idioma, moeda). Esses provedores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados financeiros necessários para processar transações. Todos operam sob regulamentação do Bacen e possuem políticas de privacidade próprias;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em validação de documentos e consulta de CPF junto à Receita Federal;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança que processam dados em nosso nome, sob contratos de processamento de dados conformes com a LGPD;
• Autoridades competentes: o 45xx compartilha dados com a SPA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos quando legalmente obrigado a fazê-lo, especialmente em casos de prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de ordens judiciais.

O 45xx não vende, aluga ou cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins de publicidade ou marketing de terceiros. Qualquer compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses acima listadas e com as salvaguardas adequadas.

O site 45xx.net utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar o conteúdo exibido. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do saldo, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam no site, quais páginas visitam e quanto tempo permanecem. Utilizados para melhorar a plataforma (base legal: legítimo interesse);
• Cookies de preferência: armazenam configurações personalizadas do usuário, como modo de exibição, histórico de jogos recentes e preferências de aposta;
• Cookies de marketing: utilizados exclusivamente com o seu consentimento expresso, para personalizar ofertas e promoções relevantes ao seu perfil de jogo. Você pode recusar esses cookies sem afetar o uso da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da conta. Para mais detalhes sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com o nosso suporte.

O 45xx retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por 5 anos após o encerramento, em cumprimento à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 anos após a realização de cada transação, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mantidos por 3 anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento regulatório;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e evidência em casos de disputa;
• Cookies analíticos: os dados coletados são retidos por até 13 meses, conforme orientação da ANPD;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou por 2 anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação seguirá padrões técnicos que impossibilitem a recuperação dos dados.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 45xx, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, por meio do nosso canal de suporte oficial:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme orientação da ANPD. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período mediante comunicação justificada.

O 45xx adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 45xx é protegida pelo protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados — como documentos de identidade, dados financeiros e senhas — são criptografados em repouso com padrões AES-256;
• Senhas com hash: as senhas dos usuários nunca são armazenadas em texto puro — utilizamos funções de hash seguras (bcrypt) com salt individual;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, e todos passam por treinamentos periódicos de segurança da informação;
• Testes de penetração: a plataforma é submetida periodicamente a testes de segurança (pentests) realizados por empresas especializadas independentes.

Alguns dos nossos fornecedores de serviços e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. O 45xx garante que essas transferências ocorrem apenas nas seguintes hipóteses previstas pelo art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo proteção equivalente à brasileira;
• Quando necessário para a execução do contrato firmado com o usuário (por exemplo, acesso a jogos hospedados em servidores de provedores internacionais);
• Com o consentimento específico e informado do titular para a transferência.

Em todos os casos de transferência internacional, o 45xx exige contratualmente que os destinatários mantenham padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos estabelecidos pela LGPD.

Os serviços do 45xx são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro de menores é estritamente proibido pelos nossos Termos e Condições.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), verificamos a data de nascimento informada no cadastro com os documentos oficiais enviados pelo usuário. Contas de usuários identificados como menores de 18 anos serão imediatamente suspensas e todos os dados coletados serão eliminados, exceto os necessários para cumprir obrigações legais decorrentes da situação.

O site 45xx.net pode ocasionalmente conter referências a serviços de terceiros, como provedores de jogos ou parceiros de pagamento. O 45xx não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites e serviços externos.

Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer serviço de terceiros antes de fornecer seus dados pessoais. A presença de uma referência a um serviço externo no site 45xx.net não implica endosso ou responsabilidade pelas práticas de privacidade desse serviço.

O 45xx reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias da ANPD ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o 45xx comunicará os usuários registrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na área logada da plataforma;
• Atualização da data de vigência no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão constituirá aceitação das alterações. Caso não concorde com as mudanças, o usuário poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor da versão atualizada sem penalidades adicionais.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 45xx designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores do 45xx sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pela ANPD.

Para entrar em contato com o DPO do 45xx, utilize exclusivamente o canal oficial abaixo. Não utilize outros canais para assuntos relacionados à privacidade de dados, pois apenas o DPO possui autoridade para responder oficialmente:

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 45xx, entre em contato pelos canais oficiais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma 45xx.net — canal mais rápido para atendimento geral;
• WhatsApp: +55 11 9xxxx-xxxx — atendimento em português, Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Telegram: suporte oficial 45xx;
• E-mail DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD") — para solicitações formais de direitos de titulares.

Se você acredita que o tratamento dos seus dados pessoais pelo 45xx viola a LGPD e a questão não foi resolvida satisfatoriamente por meio dos nossos canais internos, você tem o direito de apresentar uma reclamação formal à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial gov.br/anpd.